INTITUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
O termo autarca surgiu no Fórum do 5º1 e 5º2. Como só a Cláudia e o Gonçalo o conheciam, decidiu-se conversar sobre o assunto na aula de Cidadania e Desenvolvimento de cada uma dessas turmas.
No final da aula organizou-se esta síntese:
Eleições autárquicas
São eleições locais em que os eleitores decidem quem vai ficar responsável pela câmara municipal e por cada uma das juntas de freguesia/união de freguesias.
Podem votar os cidadãos com18 anos. São os eleitores.
Para ser candidato também é necessário ter 18 anos.
VOTAR É UM ATO DE CIDADANIA! É participar na escolha de quem vai ficar responsável pelo concelho nos 4 anos seguintes.
Por isso mesmo é importante que os eleitores conheçam o programa eleitoral de cada candidato (as promessas que fazem), quer seja de um partido ou de cidadãos independentes.
Os partidos políticos, ou os cidadãos independentes, apresentam listas de pessoas que se candidatam a chefiar os três órgãos autárquicos.
1. Executivo Municipal (EM)
É constituído pelo presidente e pelos vereadores. O presidente da câmara é o 1º nome da lista do partido político mais votado. Nos 4 anos seguintes é a pessoa responsável por tudo quanto diz respeito o município.
2. Assembleia Municipal (AM)
É constituída por deputados municipais, escolhidos de acordo com o nº de votos que cada partido teve nas eleições para este órgão.
Os deputados reúnem várias vezes por ano para acompanhar o trabalho do executivo municipal e decidem se aprovam, ou não, os projetos, obras, contratos, atribuição de dinheiro, etc. ... que o EM quer realizar.
Os deputados da AM devem estar atentos ao que se passa no concelho, estudar os documentos que o EM lhes envia e votar: a favor, contra ou abstendo-se. A AM deve chamar a atenção para o que está a correr mal (e deve ser corrigido) e fazer recomendações ao EM para que resolva assunto importantes que interessam aos cidadãos.
Os cidadãos podem participar nas reuniões da Assembleia Municipal? Claro que sim.
No início da reunião podem apresentar problemas que, na sua opinião, devem ser resolvidos. Exºs: estradas estragadas, inundações, falta de segurança, problemas de transporte, poluição, falta de árvores, parques infantis, florestas em risco, necessidade de parques verdes, etc. Assuntos que a todos os cidadãos dizem respeito.
3. Junta de Freguesia/União de Freguesia
Os cidadãos também votam para eleger o presidente e outros elementos da Junta de Freguesia e, também, a Assembleia de Freguesia.
Relembra quantas freguesias há em Braga... aqui.
O cidadão deve acompanhar a política local, verificar se as promessas são cumpridas e tomar posição sempre que necessário.
Sabes quem é o presidente da freguesia onde vives?
Sabes quem é o presidente da câmara municipal de Braga? E os vereadores?
Sabes de que partido político são? Estão a cumprir as promessas eleitorais?
Sabes quem se candidatou, cá em Braga, nas últimas eleições autárquicas?
Outubro de 2013
Foram candidatos: Coligação Juntos por Braga (PSD + CDS), PS, CDU (PCP + Verdes) e Cidadania em Movimento (cidadãos independentes). Ganhou coligação Juntos por Braga.
Outubro de 2017
Foram candidatos: coligação Juntos por Braga, PS, CDU e Bloco de Esquerda. Ganhou a coligação Juntos por Braga.
Quem é o Executivo Municipal de Braga? Que responsabilidades têm?
O EM tem vereadores do PSD, do CDS, do PS e da CDU.
O presidente da câmara é o Dr Ricardo Rio. É o responsável pelo concelho até outubro de 2021.
Podemos falar com o presidente da câmara e com os vereadores? Podemos apresentar problemas que nos preocupam? Claro que sim.
Podemos marcar uma reunião com o presidente da câmara ou o vereador responsável pelo problema que nos preocupa ou, ainda, apresentar o problema por e-mail, ao Gabinete do Municipe, para municipe@cm-braga.pt
O termo autarca surgiu no Fórum do 5º1 e 5º2. Como só a Cláudia e o Gonçalo o conheciam, decidiu-se conversar sobre o assunto na aula de Cidadania e Desenvolvimento de cada uma dessas turmas.
No final da aula organizou-se esta síntese:
Eleições autárquicas
São eleições locais em que os eleitores decidem quem vai ficar responsável pela câmara municipal e por cada uma das juntas de freguesia/união de freguesias.
Podem votar os cidadãos com18 anos. São os eleitores.
Para ser candidato também é necessário ter 18 anos.
VOTAR É UM ATO DE CIDADANIA! É participar na escolha de quem vai ficar responsável pelo concelho nos 4 anos seguintes.
Por isso mesmo é importante que os eleitores conheçam o programa eleitoral de cada candidato (as promessas que fazem), quer seja de um partido ou de cidadãos independentes.
Os partidos políticos, ou os cidadãos independentes, apresentam listas de pessoas que se candidatam a chefiar os três órgãos autárquicos.
1. Executivo Municipal (EM)
É constituído pelo presidente e pelos vereadores. O presidente da câmara é o 1º nome da lista do partido político mais votado. Nos 4 anos seguintes é a pessoa responsável por tudo quanto diz respeito o município.
2. Assembleia Municipal (AM)
É constituída por deputados municipais, escolhidos de acordo com o nº de votos que cada partido teve nas eleições para este órgão.
Os deputados reúnem várias vezes por ano para acompanhar o trabalho do executivo municipal e decidem se aprovam, ou não, os projetos, obras, contratos, atribuição de dinheiro, etc. ... que o EM quer realizar.
Os deputados da AM devem estar atentos ao que se passa no concelho, estudar os documentos que o EM lhes envia e votar: a favor, contra ou abstendo-se. A AM deve chamar a atenção para o que está a correr mal (e deve ser corrigido) e fazer recomendações ao EM para que resolva assunto importantes que interessam aos cidadãos.
Os cidadãos podem participar nas reuniões da Assembleia Municipal? Claro que sim.
No início da reunião podem apresentar problemas que, na sua opinião, devem ser resolvidos. Exºs: estradas estragadas, inundações, falta de segurança, problemas de transporte, poluição, falta de árvores, parques infantis, florestas em risco, necessidade de parques verdes, etc. Assuntos que a todos os cidadãos dizem respeito.
3. Junta de Freguesia/União de Freguesia
Os cidadãos também votam para eleger o presidente e outros elementos da Junta de Freguesia e, também, a Assembleia de Freguesia.
Relembra quantas freguesias há em Braga... aqui.
O cidadão deve acompanhar a política local, verificar se as promessas são cumpridas e tomar posição sempre que necessário.
Sabes quem é o presidente da freguesia onde vives?
Sabes quem é o presidente da câmara municipal de Braga? E os vereadores?
Sabes de que partido político são? Estão a cumprir as promessas eleitorais?
Sabes quem se candidatou, cá em Braga, nas últimas eleições autárquicas?
Outubro de 2013
Foram candidatos: Coligação Juntos por Braga (PSD + CDS), PS, CDU (PCP + Verdes) e Cidadania em Movimento (cidadãos independentes). Ganhou coligação Juntos por Braga.
Outubro de 2017
Foram candidatos: coligação Juntos por Braga, PS, CDU e Bloco de Esquerda. Ganhou a coligação Juntos por Braga.
Quem é o Executivo Municipal de Braga? Que responsabilidades têm?
O EM tem vereadores do PSD, do CDS, do PS e da CDU.
O presidente da câmara é o Dr Ricardo Rio. É o responsável pelo concelho até outubro de 2021.
Podemos falar com o presidente da câmara e com os vereadores? Podemos apresentar problemas que nos preocupam? Claro que sim.
Podemos marcar uma reunião com o presidente da câmara ou o vereador responsável pelo problema que nos preocupa ou, ainda, apresentar o problema por e-mail, ao Gabinete do Municipe, para municipe@cm-braga.pt
O presidente da CMB e os vereadores têm horário para atendimento dos munícipes.
Munícipes somos todos nós, que vivemos no município de Braga.
Munícipes somos todos nós, que vivemos no município de Braga.
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